Ir para o conteúdo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH)
Organização
Natureza jurídica Ministério
Chefia Janine Mello, Ministra
Órgão subordinado Poder Executivo do Brasil
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal
Histórico
Criação 1 de janeiro de 2023 (3 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/mdh/pt-br/

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, e da população LGBTQ, promovendo a sua inclusão na sociedade.[1]

Histórico

[editar | editar código]

O órgão foi instituído por meio da junção entre a Secretaria de Políticas para a Mulheres, criado com estatuto de ministério pelo então Presidente Lula, e outras secretarias, como a criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997, denominada em alguns governos de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e em outros de Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse período, embora fosse uma secretaria, também tinha estatuto de ministério.[2]

No dia 2 de outubro de 2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio ao Senado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.[1][3][4] O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada em 1º de janeiro de 2003 com Nilcéia Freire enquanto ministra; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 e de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997. Até fevereiro de 2016, a Medida Provisória n.º 696, que criou o MMIRDH, ainda aguardava aprovação pelo Senado Federal.[5] Foi executada pela MP apenas a nomeação e exoneração dos nomes do ministro e secretários remanejados em outubro de 2015.[6][7][8]

Foi extinto em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino,[9] e recriado como ministério em 2017 pelo mesmo, desta vez sob o nome de Ministério dos Direitos Humanos.[10]

No Governo Bolsonaro, a pasta foi transformada em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,[11] englobando também as políticas indígenas, por meio da Funai, que teve seus comitês regionais dissolvidos e uma série de funções encerradas, anteriormente vinculada ao Ministério da Justiça.[12]

No início do Governo Lula, a pasta recebeu o nome de Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com Silvio Almeida na coordenação desde 3 de janeiro de 2023.[13]

Em 6 de setembro de 2024, com a exoneração de Almeida, Esther Dweck assumiu interinamente a pasta. Três dias depois, Macaé Evaristo foi nomeada para chefiar a pasta.[14] Em 1 de abril de 2026, Macaé decide retornar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo então nomeada como ministra a cientista política Janine Mello, que atuava anteriormente como secretária-executiva na pasta.[15]

Atuação

[editar | editar código]

São suas atribuições formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias, e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdade racial e étnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude.[1]

Ver também

[editar | editar código]

Referências

  1. 1 2 3 Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015 Casa Civil da Presidência da República
  2. ↑ «Secretaria de Direitos Humanos». Presidência da República Federativa do Brasil. Biblioteca da Presidência da República. Consultado em 22 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2025
  3. ↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015
  4. ↑ Dilma esbraveja: 'O ministério é das MULHERES, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos' Huffpost Brasil, 5 de outubro de 2015
  5. ↑ Medida Provisória nº 696, de 2015 Senado Federal
  6. ↑ MP nº 696 de 2 de outubro 2015 Casa Civil da Presidência da República
  7. ↑ Ficou no papel fusão do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos 13/11/2015
  8. ↑ Dilma envia medida provisória ao Congresso com extinção de ministérios Agência Brasil, 5/10/2015
  9. ↑ «Primeira Medida Provisória de Temer reduz de 32 para 23 o número de ministérios». Consultado em 8 de setembro de 2020
  10. ↑ «Temer recria pasta de Direitos Humanos». Consultado em 8 de setembro de 2020
  11. ↑ Oliveira, Raquel. «Damares Alves toma posse como Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro». Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 4 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 14 de fevereiro de 2020
  12. ↑ «Funai irá para ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos». Globo Rural. Consultado em 4 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 16 de junho de 2022
  13. ↑ «Silvio Almeida toma posse e diz que criará plano de proteção a defensores dos direitos humanos». UOL. 3 de janeiro de 2023. Consultado em 26 de agosto de 2024
  14. ↑ Gomes, Pedro Henrique (9 de setembro de 2024). «Saiba quem é Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula». G1. Consultado em 9 de setembro de 2024. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2025
  15. ↑ «Quem é a anapolina que vai comandar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania». radiosaochico.com.br. Consultado em 1 de abril de 2026. Cópia arquivada em 23 de abril de 2026

Ligações externas

[editar | editar código]
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ministério_dos_Direitos_Humanos_e_da_Cidadania&oldid=73324847"