Abstenção

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Em Política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva. Também importante de referir que a abstenção eleitoral é uma atitude aceita por muitos anarquistas e muitas vezes condenada por alguns democratas.

Tipos de Abstenção

Na maior parte das Democracias, existem duas formas de manifestar-se a abstenção:

• não-presencial: o eleitor expressa a abstenção ausentando-se do instrumento de votação.

• presencial: o eleitor utiliza o instrumento de votação para expressar a atitude abstencionista. Em Portugal e no Brasil, por exemplo, o voto nulo e o voto em branco podem incluir decisão abstencionista para além de outras manifestações de pensamento.

Uma forma de diferenciar os dois tipos de abstenção, é recorrendo a uma analogia às sondagens de opinião, em que a abstenção não-presencial corresponde ao "Não quer responder" e abstenção presencial ao "Outra resposta/Não sabe/Não responde".

Causas comuns da Abstenção

A abstenção pode ser resultante de uma ou várias razões em baixo enunciadas:

• Estruturais e de dificultada resolução:

• • Desagrado pelo sistema de votação e/ou modelo de Democracia vigentes.
  • Não-identidade com nenhum programa dos partidos ou em candidatos à Presidência da República.
  • Forma de protesto contra alguma lei ou leis que originam descontentamento populacional, que em muitos casos está associado a boicotes eleitorais.
  • Qualidade das campanhas eleitorais: clima de violência verbal , arremesso partidário ou de carácter, e debates em que haja descontextualização ao âmbito das eleições

• Externas e de média/fácil resolução:

• • Falta de esclarecimento eleitoral (mais concretamente: informação sobre programas, regras eleitorais, dados pormenorizados sobre candidatos, apresentação ampla de resultados centralizado e qualquer outra legislação de contexto politico). As comissões de eleições, tais como a CNE institucionalizada em Portugal, têm a função de intervir neste âmbito que muito obstante se negligencia por completo.
  • Barreiras sociais de acesso ao voto (inexistência de novas tecnologias de votação: internet e telefone, incapacidade seja no custeamento da deslocação ou na mobilidade ao local de voto).
  • Desigualdade colossal na exposição de partidos e candidatos à PR nos Mídia (normalmente presente em regimes totalitários, e sistemas bipartidaristas).
  • Divulgação de sondagens em tempo de campanha as quais originam ou ênfase ou desistência na participação. O voto útil, normalmente constatado em sistemas bipartidaristas.
  • Falhas de ordem técnica nos instrumentos de votação (por exemplo, nas eleições Presidenciais de 2011 em Portugal, muitos eleitores ficaram impedidos de votar porque o website com o número de eleitor dos cidadãos esteve inoperacional durante o dia de votação).
  • Erro na contagem de eleitores nos cadernos eleitorais (os chamados "eleitores fantasma").
  • Recandidatura de mesmos candidatos

Censura à Abstenção

Têm vindo a ser recorrente a prática de desresponsabilizar a mesma taça de abstenção - quer seja por comentadores em media publica, seja por políticos - não apresentando dados de resultados eleitorais em site centralizado. Discursos redutores que apelam ao desprezo e minimização do impacto de abstenção obtida são muitas das vezes estigmatizantes e/ou culpabilizantes.

Abstenção, Obrigatoriedade de Voto e Prospecção da Democracia

Muitos defensores da "obrigatoriedade de voto" têm uma visão simplista crendo que desta forma assegura-se a resolução da problemática da abstenção. Com efeito, a obrigação de voto origina outro problema - o voto inconsciente . Para todos os efeitos, para que se conquiste uma Democracia mais participativa é impreterivelmente necessário garantir o seu aprofundamento a todos os níveis eliminando todos os obstáculos atrás enunciados.

Ao contrário do que acontece em Portugal e na generalidade de muitos outros países, no Brasil ao não se votar os eleitores são prejudicados amplamente seja termos monetários (por aplicação de multa) seja no impedimento a concursos de emprego estaduais. Defensores deste "Voto Compulsório", admitem que seja a melhor forma de alertar a consciência dos deveres de cidadãos na participação em sociedade. Inversamente, muitos outros politólogos consideram esta obrigatoriedade desconexa com a abrangência do sentido democrático, porque ao invés de auscultar os eleitores e as razões que os movem para o desinteresse de participação cívica, prefere-se penalizar, de certa forma ditatorialmente, quem não vota. Ou seja, alega-se que é um contrassenso extremamente corrosivo dentro da própria Democracia, que invés de a tornar apelativa aos cidadãos - mediante tão mecanismos diversos que passam por exemplo por simples alteração de boletins a fim de permitir que eleitores expressem razões de sua não-participação - transfigura os verdadeiros comportamentos eleitorais sem interceder introspectivamente sobre o problema da abstenção.

Citações sobre Abstenção

• Arend Lijphart

"A abstenção é um fenómeno muito importante. E ela é importante porque representa uma forma funcional de desigualdade política e, participação desigual significa influência desigual, na medida em que acarreta importantes consequências para quem é eleito e para o conteúdo das políticas públicas."

• Miguel Relvas (23 de Janeiro de 2011)

"Sobre a abstenção voluntária é preciso reflectir, disse o dirigente social-democrata, e recorda que é uma tendência quando os eleitores são chamados a reeleger um Presidente, como já aconteceu com Mário Soares e Jorge Sampaio."

• José Socrates (3 de Junho de 2011)

"A esses que estão indecisos, digo que a abstenção não é uma escolha, mas uma desistência(...)"

• http://legislativas.sapo.pt/2011/noticias/info/artigo/1157643.html 

Evolução da Abstenção (não-presencial) em Portugal

Nota: Esta tabela não inclui a abstenção presencial (votos brancos/nulos). Apenas representa a abstenção não-presencial segundo valores oficiais avançados pela CNE

ANO	Eleições Legislativas	Eleições Autárquicas	Eleições Presidenciais	Eleições Europeias	Eleições Regionais		Referendo Nacional
					Açores	Madeira
1975	8,34%
1976	16,47%	35,34%	24,53%		32,49%	25,20%
1979	17,13%	28,26%
1980	16,06%		15,61%		22,98%	19,15%
1982		28,95%
1983	22,21%
1984					37,65%	28,57%
1985	25,84%	36,98%
1986			24,62% (primeira volta) 22,01% (segunda volta) 23,31% (valor médio)
1987	28,43%			27,58%
1988					41,15%	32,35%
1989		39,14%		48,90%
1991	32,22%		37,84%
1992					37,85%	33,70%
1993		36,57%
1994				60,07%
1995	33,70%
1996			33,71%		40,84%	34,74%
1997		39,90%
1998							68,10% (aborto) 51,88% (regionalização)
1999	38,91%			60,07%
2000					46,70%	30,09%
2001		39,88%	50,29%
2002	38,52%
2004				61,40%	44,77%	39,53%
2005	35,74%	39,06%
2006			38,47%
2007						39,25%	56,43%
2008					53,34%
2009	40,32%	40,97%		63,22%
2011	41,93%		53.48%			45,62%
2012					52,14%
2013		47,40%
2014				66,10%
2015	44,14%					50,42%
2016			51,33%		59,15%
2017		45,03%
2019	51,40%			69,25%		44,50%
2020					54,59%

Ligações externas

• Abstenção: o aviso de que o sistema democrático está doente
• «Voter Turnout WorldWide (Electoral Participation & Abstention)» (em inglês) 
• «Participação e Abstenção Eleitoral ( dados mundiais )» (em inglês) 
• «Presidenciais 2011 em Portugal - Falhas nos serviços eletrónicos favoreceram a abstencao» ^{[ligação inativa]} 
• «Evolução da Abstenção em Portugal (Legislativas, Autárquicas, Presidenciais; e Europeias)» 
• «Revista Interlegere - Estudo sobre Abstenção Eleitoral» (PDF) ^{[ligação inativa]} 
• «Estudo sobre abstenção - Jornal "Diário de Notícias"» ^{[ligação inativa]} 
• «Abstenção em Portugal - Rádio TSF Lisboa (3 páginas)» 
• «Vitor Bento, membro da Comissão Política de Cavaco Silva : Problemas de acesso ao voto são "lamentáveis"» ^{[ligação inativa]} 
• «Sondagem em Portugal sobre Voto Obrigatório» 
• «Falsos eleitores nos cadernos eleitorais aumentam Abstenção em Portugal(Jornalismo PortoNet)» ^{[ligação inativa]} 
• «Legislativas 2011 : Portugueses não se sentem representados pelos políticos (Jornalismo PortoNet)» ^{[ligação inativa]} 
• «Quando votar em branco ou não votar é a opção escolhida (Jornalismo PortoNet)» ^{[ligação inativa]} 
• Taxa de abstenção nas eleições para a Assembleia da República (PORDATA)
• Taxa de abstenção nas eleições para as Autarquias Locais (PORDATA)
• Taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu (PORDATA)